Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Bradesco indenizará bancária que não usufruiu intervalo

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

TST afasta conluio entre Japan Air Lines e sindicato aeroviário

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

Prefeito de Puxinanã, na Paraíba, ajuiza HC no Supremo

TST confirma decisão que impede terceirização de atividade-fim

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de segunda instância que proibiu a Companhia Brasileira de Carbureto de Cálcio, sediada em Minas Gerais, de contratar mão-de-obra terceirizada para exercer atividade-fim (produção de carvão) e de utilizar mão-de-obra infantil.

Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição

Decisão do STF tem repercussão geral

Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo.

Vale-Transporte. Indevido o vale-transporte quando o reclamante não logra demonstrar a existência dos requisitos necessários à sua obtenção. Embargos conhecidos em parte e providos.

Jornalista. Empresa não jornalística. Jornada reduzida.

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Invalidade.